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Certisign prepara campanha para a DMED

A agência Brancozulu começa a desenvolver uma nova campanha para a Certisign. A bola da vez é a DEMED, Declaração dos Serviços Médicos, que deverá ser entregue até 28 de fevereiro de 2011. A campanha já começou no blog da Certisign, o CertisignExplica.

Com a Instrução Normativa 1075, publicada no DOU no dia 19 de dezembro deste ano, a apresentação da Declaração dos Serviços Médicos – DMED – deve ser entregue com certificado digital. A emissão deve ser feita já no próximo ano, no último dia útil de fevereiro (dia 28).

A DMED deverá conter informações sobre pagamentos recebidos por pessoas jurídicas prestadoras de serviços de saúde e operadoras de planos privados de assistência à saúde.

As empresas obrigadas a repassar as informações à Receita Federal são as pessoas jurídicas ou equiparadas nos termos da legislação do imposto de renda, as prestadoras de serviços de saúde, e as operadoras de planos privados de assistência à saúde.

São considerados serviços de saúde aqueles prestados por psicólogos, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, fonoaudiólogos, dentistas, hospitais, laboratórios, serviços radiológicos, serviços de próteses ortopédicas e dentárias, e clínicas médicas de qualquer especialidade, bem como os prestados por estabelecimento geriátrico classificado como hospital pelo Ministério da Saúde e por entidades de ensino destinadas à instrução de pessoas com deficiência física ou intelectual.

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